O deputado Pedro Kemp (PT) contestou procedimento da Secretaria de Estado de Educação (SED) que, segundo denúncias de diretores de escolas da rede estadual, tem usado o período eleitoral como justificativa para vetar novas contratações temporárias de professores em casos de desfalque na sala de aula. Na sessão de ontem da Assembleia Legislativa (Alems), Kemp esclareceu que a interpretação da SED sobre a legislação eleitoral é equivocada e carece de amparo jurídico. "Não procede a explicação de que não é possível fazer novas contratações em período eleitoral".

 

Kemp disse que o Artigo 73, inciso V, da Lei Federal nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) é claro ao proibir o provimento de cargos comissionados e nomeações de caráter político, mas a própria jurisprudência e a legislação salvaguardam o funcionamento de serviços públicos essenciais e inadiáveis, como a Educação. Além da norma federal, o Decreto Estadual nº 9.840/2000 regulamenta especificamente a convocação temporária para o exercício da função docente em Mato Grosso do Sul. Segundo o deputado, o mecanismo legal existe exatamente para suprir ausências pontuais e garantir que os estudantes não fiquem sem aulas.

 

Ao classificar a permanência do professor em sala de aula como um direito fundamental, Kemp fez um apelo público ao secretário de Educação, Hélio Daher, para que a orientação interna seja revista imediatamente. "Como os diretores vão gerenciar as escolas se a sala de aula ficar sem professor? Garantir a substituição é proteger o direito dos alunos de acesso à educação", afirmou.