Com as presenças do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, e do conselheiro do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Valter Albano, o Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS) lançou na manhã desta sexta-feira o Consensualismo, iniciativa que visa prevenir a judicialização e promover um controle externo mais simples, célere e voltado à efetiva implementação de políticas públicas. O evento, realizado por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), apresentou os fundamentos, aspectos normativos e a evolução do consensualismo no âmbito do controle externo.

 

O presidente do TCE-MS, conselheiro Flávio Kayatt, destacou a importância da iniciativa. “O Consensualismo é a expressão, no campo do direito público, da superação do modelo puramente sancionador e verticalizado de atuação estatal, em vez de impor unilateralmente suas decisões. O Estado passa a dialogar, negociar e construir soluções conjuntas com gestores públicos, por meio de instrumentos como negociação, conciliação, a mediação e a arbitragem. Trata-se de uma mudança de postura institucional profunda”, explicou.

 

O ministro Bruno Dantas conduziu o primeiro painel da manhã, com o tema “Consensualidade e controle: da impossibilidade à complementariedade”. A mediação foi do procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior. “Quando o Tribunal de Contas, no exercício da sua missão constitucional, determina a paralização de uma obra ou determina a interrupção da prestação de um serviço é porque houve um problema na licitação, ou houve um problema no contrato. É óbvio que a população está atenta para esses equívocos, mas o que a população quer não é um serviço paralisado ou multas aplicadas à empresa. O que a população quer de verdade é que o serviço seja restabelecido em bases corretas, em bases legais e em bases republicanas. E é isso que o consensualismo oferece, um caminho para que essa solução aconteça de maneira republicana e de maneira rápida”, disse o ministro do TCU.

 

O segundo painel foi mediado pela conselheira substituta Patrícia Sarmento e teve como palestrante o conselheiro do TCE-MT, Valter Albano, com o tema “Consensualismo nos Tribunais de Contas: a experiência de Mato Grosso”. Ele cita como exemplo o Hospital Universitário de Mato Grosso, que estava há mais de 10 anos paralisado. “O Tribunal de Contas chamou o governo federal, o governo do Estado que estava envolvido, a administração gestora da Universidade Federal do Estado e, em menos de 60 dias, já tinha uma solução e o hospital está quase pronto”, afirmou.