A 1ª Turma do Supremo, por unanimidade, negou ontem os embargos de declaração apresentados por Jair Bolsonaro e outros seis condenados por tentativa de golpe de Estado. Os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia rejeitaram os recursos no primeiro dia do julgamento no plenário virtual, que continua até a próxima sexta-feira, dia 14. Até lá, mesmo com os votos já proferidos, algum ministro pode mudar seu posicionamento ou pedir vista ou destaque, mas não há sinais que isso possa ocorrer neste caso.

 

A decisão mantém as penas aplicadas pelo colegiado em setembro, quando o ex-presidente foi condenado a 27 anos de prisão. Luiz Fux não participou, porque, depois de votar pela absolvição do ex-presidente, mudou para a 2ª Turma, na vaga aberta com a aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, a 1ª Turma está com apenas quatro membros, até que o presidente Lula indique novo ministro para o STF.

 

O único condenado que não recorreu é o tenente-coronel Mauro Cid, que recebeu uma pena de dois anos, como parte de seu acordo de delação premiada. Cid já começou a cumprir a sentença, em regime aberto.

 

Bolsonaro está em prisão domiciliar no caso da investigação sobre a ação de seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), para coagir a Justiça brasileira a partir da articulação de sanções editadas pelo governo de Donald Trump. No caso da condenação na trama golpista, Moraes decidirá se o ex-presidente cumprirá a pena em casa ou em outro lugar. A defesa pode pedir o cumprimento em domicílio, alegando os recorrentes problemas de saúde. (Com Agência Brasil e O Globo)