A 1ª Turma do Supremo, por unanimidade, aceitou ontem a denúncia contra os sete acusados do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado para manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder depois da derrota nas últimas eleições presidenciais. O Núcleo 4 é formado por militares do Exército e um policial federal, acusados de organizar ações de desinformação para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral e ataques virtuais a instituições e autoridades por meio da estrutura da Agência Brasileira de Inteligência (Abin). O caso ficou conhecido como “Abin paralela”. O núcleo também foi acusado pela Procuradoria-Geral da República de praticar atos para constranger o comandante do Exército à época, general Freire Gomes, a aderir ao complô golpista. Segundo a denúncia, foram mobilizadas “milícias digitais” para atacar o militar e sua família. 

 

Com a decisão, os sete integrantes – Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva do Exército; Ângelo Martins Denicoli, major da reserva do Exército; Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente do Exército; Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel do Exército; Reginaldo Vieira de Abreu, coronel do Exército; Marcelo Araújo Bormevet, policial federal; e Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal – passam a responder a ação penal pelos crimes de organização criminosa armada; tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça; e deterioração de patrimônio tombado. O voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Cristiano Zanin. (Com STF)