O Superior Tribunal de Justiça (STJ) mandou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) reavaliar autorização ambiental que permitiu o desmatamento de 20 mil hectares na região do Pantanal, em Corumbá. A decisão foi tomada na quarta-feira, após recurso do Ministério Público Estadual (MPMS), que apontou irregularidades no processo de licenciamento. Conforme o site do MPMS, a área desmatada fica na Fazenda Santa Mônica, que tem 38.398 hectares em uma região considerada de preservação permanente e refúgio de aves migratórias. A autorização foi concedida pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) em abril de 2017 e tinha validade até abril de 2021, permitindo suprimir vegetação em área quase 10 vezes o tamanho da região urbana de Corumbá. O MPMS recorreu ao STJ após o TJMS manter válida a licença, após decisão de primeira instância que anulou o documento. Segundo o Ministério Público, o tribunal estadual não analisou todos os argumentos apresentados, como falhas no Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), ausência de medidas de compensação e riscos ao ecossistema pantaneiro. O relator do caso no STJ, ministro Benedito Gonçalves, reconheceu que houve omissão no julgamento anterior e determinou que o TJMS faça uma nova análise.

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