Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo formou ontem maioria para restringir ao deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) a decisão da Câmara de suspender a ação penal contra os acusados de liderarem a tentativa de golpe de Estado, uma manobra parlamentar que poderia blindar o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados. Prevaleceu o entendimento entidmento entre os ministros de que a decisão dos deputados vale só para os crimes supostamente cometidos por Ramagem após sua diplomação como deputado federal, em dezembro de 2022. Ramagem deve continuar respondendo por três crimes: golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito; mas ficam suspensas duas acusações, de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. Os votos foram proferidos pelos ministros Alexandre de Moraes, relator, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux e Cármen Lúcia. (Com Estadão e ABr)

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