A Justiça determinou o afastamento cautelar de duas servidoras da Câmara Municipal de Paranaíba por 180 dias, em ação do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) na qual elas são acusadas de se apossar de R$ 190,9 mil em dinheiro público, por meio de fraudes que incluem falsificação de assinatura. Elas também estão proibidas de acessar as dependências da Casa de Leis e os sistemas informatizados, e de ter qualquer contato com agentes públicos ou testemunhas vinculadas ao processo.

 

A 2ª Promotoria de Justiça de Paranaíba aponta que as servidoras falsificaram requerimentos de aumento salarial, decisões administrativas e portarias entre 2022 e 2023. “As servidoras, que antes auferiam como salário base o importe de R$ 3.095,17, passaram a receber R$ 9.285,51, de fevereiro/2022 até fevereiro/2023, havendo a suspensão dos pagamentos em março/2023, em decorrência do processo de sindicância instaurado”, diz a petição que abriu o processo.

 

Durante 13 meses, portanto, as servidoras auferiram a vantagem indevida de R$ 6.190,34, totalizando R$ 80.474,42 para cada uma, somando mais de R$ 160 mil de prejuízo aos cofres públicos apenas neste item. Além do desvio compartilhado, o MPMS atribuiu a uma das funcionárias a falsificação de um ofício com a assinatura do então presidente da Câmara. Ela também é acusada de manipular o sistema para a conversão irregular de férias, gerando um prejuízo de mais R$ 30.027,54. As duas quantias levam ao valor de R$ 190.976,38.

 

Os pagamentos irregulares foram suspensos após a abertura de uma sindicância interna. A partir da ação penal movida pelo MPMS, o magistrado ordenou que a Presidência da Câmara instaure um processo administrativo disciplinar para apurar as condutas no âmbito interno. Mesmo afastadas, as mulheres seguirão recebendo o salário-base, por decisão da Justiça. O processo agora aguarda a defesa prévia das rés, no prazo de 15 dias a partir da notificação.  (Com MPMS)