Senadores aprovam a PEC da Segurança Pública sem redução da maioridade penal
Jonas Pereira/Agência Senado
O Senado aprovou em dois turnos ontem, por unânimidade, a PEC da Segurança Pública, sem as emendas sobre a redução da maioridade penal, desmembradas do texto que vão tramitar separadamente. Uma das principais bandeiras do governo Lula, a proposta abre caminho para criação do Ministério da Segurança Pública e prevê a inclusão do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) na Constituição, ações conjuntas e compartilhamento de informações e integração dos sistemas usados pelos órgãos de segurança federais, estaduais e municipais, medidas mais rigorosas contra facções criminosas e milícias, ações de proteção às vítimas e cria mecanismos para aumentar o financiamento da segurança pública. O texto amplia as atribuições da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal (PRF), institui o Sistema de Políticas Penais, com novas regras para a atuação das polícias penais, também para a criação de polícias municipais. Os três senadores de MS, Nelsinho Trad (PSD), Soraya Thronicke (PSB) e Tereza Cristina (PP) votaram a favor. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também votou pela aprovação da PEC, de forma remota, uma semana depois de fugir para os Estados Unidos, embora tenha se posicionado contra os requerimentos que separaram do texto as emendas sobre redução da maioridade penal, uma das bandeiras de sua campanha presidencial. (Com Agência Senado e O Globo)
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Postado por: Marco Eusébio, 04 Novembro 2026 às 08:00 - em: Principal