O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), mandou arquivar nesta tarde a a proposta de emenda à Constituição que exigia autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de ação penal contra parlamentares, a famigerada PEC da Blindagem (PEC 3/2021), depois que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou a proposta por unanimidade, pela manhã, acompanhando o voto do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Seguindo o regimento, como a CCJ considerou a PEC inconstitucional, o presidente do Senado informou que o plenário não precisa votá-la e mandou arquivar a matéria definitivamente.

 

De tão vergonhosa, a proposta aprovada pela maioria pelos deputados federais estabelecia voto secreto para defender criminosos com mandato federal. "Configura-se em portas abertas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos", disse o senador relator Alessandro Vieira. 

 

Em referência ao fato de a PEC ter sido aprovada pela maioria de deputados bolsonaristas na Câmara, o senador Omar Aziz (PSD-AM) afirmou hoje na CCJ do Senado que a proposta nada tinha a ver com ideologias. "Essa PEC não é ideológica; ela é imoral. A chamada PEC das Prerrogativas virou PEC da Picaretagem, PEC da Imoralidade, PEC da Bandidagem, PEC do Escudo Parlamentar, PEC do PCC, PEC do Escudo da Corrupção, PEC dos Intocáveis", disparou. 

 

Líder da Oposição no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN) buscou amenizar a coisa afirmando que a PEC 3/2021 “não é um projeto da direita barrado pela esquerda”, lembrando que partidos da base e de oposição ao governo votaram a favor da matéria na Câmara. (Com Agência Senado)