O Senado impôs mais uma derrota ao governo Lula ao aprovar ontem três propostas classificadas pelo Palácio do Planalto como “pautas-bomba”, com impacto fiscal estimado em até R$ 215 bilhões: a renegociação das dívidas do setor rural, a criação de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, e o aumento do piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.

 

A "bomba" de maior impacto é a renegociação das dívidas rurais, que pode gerar custo de até R$ 140 bilhões em dez anos, segundo a equipe econômica. O governo já admite vetar o texto ou até recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), caso a medida seja confirmada pela Câmara.

 

Os disparos começaram pela manhã, com a aprovação, na CCJ, da PEC que cria aposentadoria especial para agentes da saúde, com impacto estimado em quase R$ 30 bilhões em uma década, apesar dos alertas sobre os efeitos nas contas da Previdência. Também recebeu aval dos senadores o projeto que eleva o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornada de 20 horas semanais. A proposta pode gerar despesas de cerca de R$ 47 bilhões para a União e ainda será analisada pela Câmara.

 

As votações comandadas pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil - AP), que tem adiado a pauta do fim da escala 6x1 de interesse do governo, acenderam novo alerta sobre o equilíbrio fiscal do país. Após a aprovação das matérias, o ministro do STF Gilmar Mendes lembrou que o Congresso não pode criar despesas para estados e municípios sem apontar a respectiva fonte de custeio, citando precedentes da própria Corte sobre o financiamento do piso nacional da enfermagem. (Com O Globo)