O Senado aprovou por 57 votos favoráveis, duas abstenções e nenhum voto contrário ontem projeto de lei que permite aposentadoria diferenciada aos agentes comunitários de saúde e os agentes de combate a endemias de todo o Brasil. Agora, o PLP 185/2024 segue para a Câmara. 

 

Autor da matéria, o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) afirmou que a aprovação do projeto não é uma “pauta-bomba”, conforme alegaram governistas, devido ao impacto no orçamento federal. Segundo ele, a regulamentação dessa aposentadoria especial está prevista desde 1988 na Constituição Federal. 

 

"Eu fui prefeito da minha amada Campina Grande e passei a ter a dimensão exata do trabalho, da dedicação extrema, dos sacrifícios, das exposições pessoais, emocionais e físicas que perpassam as vidas de agentes comunitários e de agentes de combate às endemias", disse Veneziano.

 

Requisitos

 

O texto aprovado garante aposentadoria com integralidade e paridade para os agentes que cumprirem os requisitos mínimos de idade e tempo de serviço. Também haverá direito à pensão por morte com os mesmos benefícios e à aposentadoria por incapacidade permanente, resultante de doença profissional ou do trabalho.

 

Desde que tenham ao menos 20 anos de efetivo exercício na função, homens poderão se aposentar aos 52 anos; mulheres, aos 50. Há ainda a possibilidade de aposentadoria com 15 anos na atividade somadas a mais 10 em outra ocupação. Estados e municípios terão que adaptar suas normas em até 120 dias após a publicação da lei. (Com Agência Senado)