Senado aprova ajuste fiscal do governo Lula

Jonas Pereira/Agência Senado
Senado aprova ajuste fiscal do governo Lula
Senado aprovou projeto por 69 votos a 2
Em uma vitória do governo Lula, o Senado aprovou por 69 votos a 2 ontem o projeto de ajuste fiscal para 2027 e rejeitaram três destaques da oposição que poderiam alterar pontos importantes da proposta. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde deve ser votada na próxima semana. O pacote prevê economia entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões no próximo ano, com redução de despesas, revisão de benefícios tributários e mudanças nas regras de crescimento dos gastos públicos. Entre as medidas está a redução do limite de crescimento das despesas acima da inflação, de 2,5% para 2%, nos anos em que houver contenção adicional de gastos.
 
A votação teve acordo para amenizar o impacto sobre estados e municípios nos repasses previstos pela Lei Kandir. O valor anual, inicialmente reduzido de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, ficou em R$ 2 bilhões, com recomposição do restante entre 2028 e 2030. A senadora sul-mato-grossense Tereza Cristina (PP-MS) teve uma emenda parcialmente acolhida pelo relator, Eduardo Braga (MDB-AM), que preserva créditos de PIS/Pasep e Cofins acumulados pelas empresas, impedindo que sejam atingidos pelas restrições à compensação tributária previstas no ajuste fiscal. A medida protege o setor produtivo na transição para o novo sistema tributário, que começa em 2027. (Com ABr)


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Postado por: Marco Eusébio, 19 Novembro 2026 às 08:00 - em: Principal


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