As principais restrições da Lei das Eleições para evitar o uso da máquina pública passam a valer neste sábado, três meses antes do primeiro turno, marcado para 4 de outubro. Entre as vedações estão a participação de candidatos em inaugurações de obras públicas, a publicidade institucional de órgãos públicos e a contratação de shows artísticos com recursos públicos.

 

A legislação também restringe nomeações, exonerações e transferências de servidores, além de limitar repasses voluntários de recursos entre União, estados e municípios, com exceções previstas em lei. Sites de órgãos públicos deverão retirar conteúdos que promovam agentes públicos ou candidatos, mantendo apenas informações de utilidade pública.

 

No domingo, começa a ser permitida a propaganda interna dos pré-candidatos para as convenções partidárias, que terão início em 20 de julho e definirão os nomes que disputarão as eleições de outubro. (Com ABr)