A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou hoje, por 44 votos a 18, a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal no Brasil. Os deputados sul-mato-grossenses Marcos Pollon (PL) e Rodolfo Nogueira (PL), integrantes da comissão, votaram favoravelmente à proposta.

 

O parecer do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), recebeu amplo apoio das bancadas de centro e direita. A favor da PEC votaram, de forma unânime, os parlamentares do PL, além de todos os representantes do MDB, Republicanos, PP e União Brasil. Entre as legendas do Centrão, apenas um deputado do PSD se posicionou contra a matéria. A oposição ao texto ficou concentrada nos partidos de esquerda — PT, PSB, PSOL, PDT, PCdoB e Rede — que votaram integralmente contra a redução da maioridade penal.

 

Com a aprovação na CCJ, agora cabe ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), criar uma comissão especial para analisar o mérito da matéria antes de eventual votação em dois turnos no plenário da Casa. Em ano eleitoral, o tema volta ao centro do debate político e promete mobilizar tanto defensores de uma política criminal mais rígida quanto setores que apontam riscos e questionam a eficácia da medida no combate à violência. (Com O Globo)