A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nova regra que exige validação biométrica facial de pessoas físicas e microempreendedores individuais (MEIs) para ativar ou manter linhas de celular. O procedimento prevê reconhecimento facial com prova de vida e comparação com bases biométricas preexistentes, públicas ou de fornecedores privados. A medida visa dificultar fraudes e o uso de dados de terceiros na habilitação de chips. A implantação será gradual: novas linhas pré-pagas terão de adotar o sistema até setembro de 2027; as demais operações, até dezembro do mesmo ano. Para quem já é cliente, o prazo de recadastramento termina em 31 de dezembro de 2028. A partir de janeiro de 2029, linhas sem regularização poderão ser suspensas e posteriormente canceladas. A validação deverá ser oferecida pelas operadoras em lojas, sites e aplicativos oficiais. (Com O Globo)

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