A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 4.539/2024, de autoria do deputado federal Geraldo Resende (PSDB-MS), que obriga concessionárias e permissionárias de energia elétrica a destacarem na fatura mensal quando houver aumento atípico de consumo igual ou superior a 35% em relação ao mesmo período do ano anterior. Segundo o parlamentar, a medida garante mais transparência ao consumidor e ajuda a identificar situações anormais que pesam no bolso das famílias e impactam o meio ambiente. “Nosso objetivo é garantir que o consumidor tenha acesso a informações claras sobre seu gasto de energia, para identificar rapidamente situações anormais que pesam no bolso e prejudicam o meio ambiente. Essa medida é simples, mas traz economia para as famílias e mais eficiência para o sistema elétrico do País”, disse o deputado. A matéria segue agora para análise da Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) da Câmara.

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