Projeto prevê 40% de vagas para mulheres em empresas com incentivos do governo em MS
Alems/Arquivo
Empresas beneficiadas por incentivos fiscais do Governo de Mato Grosso do Sul poderão ter de reservar pelo menos 40% das vagas de emprego para mulheres. A proposta altera as regras do programa MS-Empreendedor e vincula a concessão dos benefícios estaduais ao cumprimento do percentual nas vagas cadastradas na plataforma MS Qualifica Digital. A justificativa é usar os incentivos públicos também como instrumento de promoção da igualdade de oportunidades e de autonomia financeira feminina. O texto apresentado nesta semana na Assembleia Legislativa (Alems) pela deputada Lia Nogueira (PSDB) prevê ainda que a regra só entre em vigor 180 dias após eventual publicação da lei, com prazo de 90 dias para regulamentação pelo Executivo.
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Postado por: Marco Eusébio, 08 Setembro 2026 às 17:00 - em: Principal