Projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe isentar motoristas autônomos do pagamento de pedágio em rodovias. De autoria do deputado Duda Ramos (MDB-RR), a proposta beneficia profissionais que usam o veículo exclusivamente para transporte remunerado de cargas ou passageiros, como caminhoneiros autônomos, taxistas, mototaxistas, motofretistas e motoristas de aplicativo. O texto prevê que a União crie mecanismos de compensação financeira para concessionárias, a fim de manter o equilíbrio dos contratos e garantir a manutenção das estradas.

 

Para ter acesso ao benefício, os profissionais deverão se credenciar junto ao órgão competente, comprovando o exercício da atividade. A liberação nas praças de pedágio ocorrerá por meio de identificação técnica, como tags eletrônicas ou QR Codes, e o uso indevido poderá gerar multa, cobrança retroativa e suspensão do benefício. O texto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. (Com Estadão)