Projeto de 'Lei Suzane von Richthofen' quer impedir condenados de lucrarem com crimes

Reprodução de vídeo Netflix/Youtube
Projeto de 'Lei Suzane von Richthofen' quer impedir condenados de lucrarem com crimes
Suzane em entrevista no documentário da Netflix
Um projeto que visa impedir condenados, mesmo após cumprirem a pena, de lucrarem no Brasil com seus próprios crimes, por meio de filmes, livros, séries, documentários e por outros meios semelhantes foi apresentado ontem na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal Anderson (PL-RS), o projeto de Lei 5.861/2026 prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem receber ou negociar vantagens financeiras explorando comercialmente os delitos cometidos. A proibição também alcança pagamentos indiretos, por meio de familiares, representantes ou empresas. 
 
Já batizada de "Lei Suzane von Richthofen", a iniciativa surgiu após a estreia, no dia 11, do documentário Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga, na Netflix. A repercussão foi acompanhada de notícias sobre suposto cachê de R$ 500 mil pago a Suzane, valor não confirmado oficialmente. Condenada a 39 anos de prisão pelo assassinato dos pais, em 2002, ela está em regime aberto desde janeiro de 2023.
 
A proposta prevê ainda punição para terceiros que participarem de esquemas para ocultar os pagamentos e multas de até 20% do valor da operação para empresas envolvidas. Os recursos confiscados deverão ser destinados prioritariamente à reparação das vítimas ou de seus familiares. O texto ressalva que a produção de documentários, filmes e reportagens sobre crimes continuará permitida: a restrição é ao lucro do próprio condenado. (Com Estadão, SBT e UOL)


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Postado por: Marco Eusébio, 17 Novembro 2026 às 16:40 - em: Principal


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