O deputado estadual Pedro Kemp protocolou na Assembleia Legislativa (Alems) ontem mais um projeto de lei para garantir igualdade de direitos e reparar perdas acumuladas pelos professores convocados da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul. Segundo o parlamentares, esses profissionais respondem hoje por cerca de 70% das salas de aula do Estado e, com a mesma carga horária e titulação, recebem entre 45% e 51% menos do que os docentes efetivos.

 

Embora exerçam as mesmas funções e assumam responsabilidades semelhantes às dos concursados, os professores temporários enfrentam profunda desigualdade de direitos. Além da diferença salarial, observa o deputado, estão submetidos a restrições e à ausência de garantias asseguradas aos servidores efetivos da rede estadual. O foco central da proposta, argumenta, é assegurar isonomia, proteção e dignidade aos professores convocados, ampliando garantias já reconhecidas aos servidores efetivos.

 

Entre os principais pontos, o projeto estabelece o direito a oito dias de licença em razão de casamento ou luto, equiparando o período ao concedido aos servidores efetivos. A proposta também assegura a possibilidade de ausência justificada para o acompanhamento de filhos menores de 18 anos ou com deficiência em consultas e tratamentos de saúde. O texto ainda proíbe expressamente a aplicação de penalidades administrativas, a redução da carga horária ou a rescisão contratual em razão desses afastamentos, desde que devidamente comprovados por documentação médica.

 

O parlamentar lembrou que a garantia da isonomia salarial depende de uma decisão do Poder Executivo, mas reafirmou seu compromisso histórico com os profissionais do ensino. "Como porta-voz da categoria dos educadores e educadoras de Mato Grosso do Sul, vamos continuar ao lado de vocês, pressionando o Executivo para que essa proposta se transforme em realidade", destacou Kemp.