Pollon defende projeto autoriza porte de arma de fogo aos policiais legislativos nos Estados

Da assessoria
Pollon defende projeto autoriza porte de arma de fogo aos policiais legislativos nos Estados
Marcos Pollon, relator do projeto na Câmara
O deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), relator na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei 5.948/2023 que autoriza o porte de arma de fogo aos policiais legislativos das Assembleias Legislativas Estaduais e da Câmara Legislativa do Distrito Federal, deu parecer favorável a aprovação da proposta e votou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do texto, além de defender sua aprovação integral como medida de interesse público e democrático. De autoria do senador Izalci Lucas (PL-DF), o projeto altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) e, segundo Pollon assegura condições plenas de segurança institucional e proteção dos parlamentos estaduais e distrital, valorizando seus policiais legislativos que atuam na proteção de autoridades, controle de acesso e na preservação da ordem dentro das Casas Legislativas.


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Postado por: Marco Eusébio, 10 Setembro 2025 às 12:50 - em: Principal


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