Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático tornou-se obrigatório para as instituições financeiras ontem. Lançada em caráter opcional em junho, a extensão do Pix visa facilitar pagamentos de contas de energia, de água, escolas, taxas de condomínio, assinaturas etc. Conforme o Banco Central (BC), o sistema beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito.

 

Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática porque o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta.

 

Como funciona

 

A empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente. No aplicativo do banco, o cliente acessa a opção “Pix automático”, lê e aceita (ou não) os termos da operação, define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação. O usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento.

 

O Pix automático só vale para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, ativado em outubro de 2024.

 

Segurança

 

O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou, em junho, uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático.

 

Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix.

 

As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes:

 

- Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa.

 

- Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático.

 

- Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento.

 

- Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança.

 

- Frequência das transações com o participante.

 

(Com Agência Brasil)