A Polícia Federal deflagrou hoje a operação Rastro Cirúrgico que mira desvios em recursos do SUS em Selvíria (MS) cujo secretário de Saúde, Edgar Barbosa dos Santos, foi afastado do cargo. Foram cumpridos treze mandados de busca e apreensão, sendo três em Aparecida do Taboado e seis em Selvíria (em MS) e quatro em São José do Rio Preto (SP). A ação investiga crimes de peculato apropriação e desvio de recursos públicos, além de fraude em procedimentos licitatórios e contratos administrativos.

 

Também foram cumpridas medidas cautelares de sequestro, arresto e bloqueio de bens, no valor de R$ 5 milhões de cada uma, das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como medidas cautelares de natureza pessoal, tais como afastamento das funções públicas e de proibição de contratar com o poder público. Na operação foram apreendidos veículos, armas, motos de grande valor e pedras preciosas. Todas as medidas foram deferidas pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, após representação conjunta, formulada pela PF, pelo Ministério Público federal e sul-mato-grossense. A competência do TRF3 se deu em razão de indiciado com foro por prerrogativa de função neste tribunal. 

 

A investigação identificou indícios de inexecução contratual, assim como superfaturamento e sobrepreço na Ata de Registro de Preço (ARP) e nos respectivos contratos administrativos. Identificou, também, a existência de múltiplos contratos administrativos, alguns deles sem publicação nos sites de transparência, contendo objetos idênticos, vigência simultânea e mesmas partes contratantes, de modo a ocasionar uma multiplicidade de pagamentos por um mesmo procedimento cirúrgico e serviço médico contratado. Além disso, verificou-se que uma das clínicas médicas contratadas não existia de fato. (Com Assessoria da PF e Midiamax)