Policiais federais amanheceram cumprindo dez mandados de busca e apreensão em Campo Grande, incluisive em condomínios de luxo e na sede da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul (Agraer), e um em Rio Brilhante, na operação Pantanal Terra Nullius deflagrada hoje que visa desarticular um esquema de grilagem de terras da União no Pantanal de Mato Grosso do Sul e fraudes na emissão e comercialização de Cotas de Reserva Ambiental (CRA) – ou Títulos de Cota de Reserva Ambiental Estadual (TCRAE). A Justiça Federal também determinou o sequestro de bens e bloqueio de valores que podem superar R$ 3 milhões. As investigações indicam que empresários e fazendeiros da região, em conluio com servidores da Agraer, falsificavam documentos e os inseriam em processos administrativos de titulação para obterem áreas situadas dentro do Parque Estadual do Pantanal do Rio Negro, situado em faixa de fronteira. Os envolvidos poderão responder, entre outros, pelos crimes de associação criminosa, usurpação de bens da União, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em sistema público e infrações ambientais.

"De forma dolosa, os responsáveis omitiriam que as áreas em questão pertenciam à União — o que tornaria a Agraer incompetente para decidir sobre tais terrenos. Ainda assim, os processos tramitavam normalmente no órgão, possivelmente com o envolvimento de propina, até a emissão de títulos irregulares. O esquema funcionava da seguinte forma: se ninguém identificasse a origem pública da terra, a titularização era concluída de forma ilegal. Caso a fraude fosse percebida durante o trâmite, o processo era cancelado sob a justificativa de irregularidade, alegando-se erro no reconhecimento da titularidade da área", diz em nota a assessoria da PF.

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