A Justiça Eleitoral de Mato Grosso do Sul determinou, pela terceira vez em uma semana, que o deputado estadual João Henrique Catan (Novo) retire das redes sociais um vídeo com críticas à gestão do governador Eduardo Riedel (PP). Conforme o Midiamax, a liminar, concedida pelo juiz e relator Fernando Bonfim Duque Estrada, atende pedido da Federação União Progressista (União Brasil/PP) e dá prazo de 24 horas para a remoção do episódio 10 da série “Os Intocáveis MS”.

 

A decisão apontou irregularidades como a falta de identificação de conteúdo produzido com inteligência artificial e o impulsionamento considerado ilegal de propaganda negativa. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1,5 mil, limitada a R$ 45 mil.

 

Na sessão de ontem da Assembleia Legislativa, Catan reagiu à decisão, classificando-a como um “atentado à democracia” e à liberdade de expressão. O parlamentar afirmou que o vídeo tratava de questionamentos de comerciantes sobre o programa estadual “Regularize-lá” e argumentou que a produção, feita em março, tinha caráter fiscalizador e não de pré-campanha.