Pacote de Riedel prevê nova estrutura e mudanças fiscais para segundo mandato

Luciana Nassar/Alems
Pacote de Riedel prevê nova estrutura e mudanças fiscais para segundo mandato
Riedel entregou propostas hoje aos deputados estaduais
O governador Eduardo Riedel (PP) entregou hoje à Assembleia Legislativa (Alems) um pacote de 26 projetos de lei com mudanças administrativas, fiscais e sociais para seu segundo mandato, de 2027 a 2030. Entre as principais medidas, está o aumento da alíquota geral do ICMS de 17% para 19%, o que deve acrescentar R$ 1,02 bilhão por ano à arrecadação. A alíquota de 3% do IPVA para veículos de passeio, hoje prevista em decreto, passará a constar em lei. A isenção do primeiro emplacamento será mantida para os chamados "carros populares", o que segundo o governo beneficia cerca de 70% dos automóveis. 
 
Já o imposto sobre heranças e doações (ITCD) terá redução em determinadas operações e isenção para transmissões de bens de até R$ 100 mil. O pacote prevê ainda Refis com desconto de 90% em multas e juros para pagamento à vista de débitos com o Estado. O governo também pretende rever incentivos fiscais, instituir contribuição progressiva das empresas beneficiadas e estabelecer um teto para despesas de custeio, com cortes automáticos quando os limites forem atingidos.
 
Na reforma administrativa, Cidadania será incorporada à Assistência Social e Direitos Humanos, enquanto o sistema penitenciário e as unidades socioeducativas terão uma secretaria própria. As fundações também mudarão de vinculação: Cultura ficará na Casa Civil, Fundesporte na Educação e Fundtur na Semadesc.
 
Entre outras medidas estão uma operação de crédito de R$ 600 milhões para a regionalização da saúde, incluindo os hospitais regionais de Campo Grande e Corumbá, e adicional de R$ 300 no Mais Social para mulheres chefes de família matriculadas na Educação de Jovens e Adultos (EJA), além dos R$ 450 já recebidos.
 
O governador justifica o pacote pela necessidade de preservar a capacidade de investimento diante da queda na receita do gás boliviano, de R$ 2,2 bilhões em 2022 para menos de R$ 900 milhões previstos em 2026. Na prática, Riedel começa o segundo mandato tentando fazer o Estado arrecadar mais, gastar menos e reorganizar a estrutura administrativa, enquanto promete preservar investimentos e programas considerados prioritários. O pacote agora passará pela análise dos deputados, que poderão alterar as propostas antes da votação.


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Postado por: Marco Eusébio, 17 Novembro 2026 às 17:45 - em: Principal


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