O presidente da República em exercício, Geraldo Alckmin, sancionou nesta semana a Lei nº 15.511, que altera a estrutura da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A diretoria do Conselho Federal passa a ter sete cargos, com a extinção do posto de secretário-geral adjunto e a criação de dois novos: diretor administrativo e diretor executivo. Também passam a integrar formalmente a diretoria o corregedor-geral e o diretor-tesoureiro, além dos cargos já existentes de presidente, vice-presidente e secretário-geral. As funções de direção continuam sendo exercidas de forma voluntária, sem remuneração. A lei ainda permite que os conselhos seccionais criem diretorias regimentais temporárias para temas específicos, conforme as regras do Regulamento Geral da OAB.

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