Começou a vigorar nesta semana a nova regra do Banco Central que facilita a devolução de valores a vítimas de golpes ou fraudes por meio do Pix. O Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro caso outras transferências sejam feitas para mascarar a origem do valor. Por enquanto, o serviço é opcional aos bancos e demais instituições, mas passará a ser obrigatório a partir do dia 2 de fevereiro de 2026.

 

Com a nova regra, será possível fazer a devolução do dinheiro a partir de outras contas, e não apenas da utilizada na fraude. As informações serão compartilhadas com os participantes envolvidos nas transações e permitirão a devolução de recursos em até 11 dias após a contestação, segundo o Banco Central.

 

Antes, a devolução dos recursos era feita apenas a partir da conta originalmente usada na fraude. O problema é que os fraudadores, em geral, retiram rapidamente os recursos da conta que recebeu o dinheiro e os transferem para outras. Dessa forma, quando o cliente fazia a reclamação e pedia a devolução, o mais comum é que a conta já estava esvaziada.

 

Existente desde 2021, o Mecanismo Especial de Devolução só pode ser usado em caso comprovado de fraudes ou de erros operacionais da instituição financeira. A ferramenta não pode ser usada para desacordos comerciais, casos entre terceiros de boa-fé e envio de Pix para a pessoa errada por erro do próprio usuário pagador (como erro de digitação de uma chave). (Com Agência Brasil)