Nova lei garante assistência a pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia

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Nova lei garante assistência a pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia
Nova lei foi publicada hoje no Diário Oficial

Pacientes submetidos a cirurgia de mastectomia terão direito, a partir desta segunda-feira, à assistência fisioterapêutica no âmbito do tratamento oncológico. A medida está prevista na Lei Nº 15.267, publicada hoje no Diário Oficial da União. Segundo o texto, as mulheres que sofrerem mutilação total ou parcial de mama decorrente do uso de técnicas utilizadas no tratamento de câncer têm direito à cirurgia plástica reconstrutiva. Elas também poderão receber tratamento fisioterapêutico, quando indicado pelo médico assistente e conforme regulamentação do Ministério da Saúde, para reabilitação e prevenção de complicações pós-tratamento. A norma determina ainda que o direito ao tratamento fisioterapêutico também se aplica aos homens submetidos a tratamento de câncer de mama. A nova lei foi assinada pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pelos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Márcia Lopes (Mulheres) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento). (Com Secom Presidência)



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Postado por: Marco Eusébio, 24 Novembro 2025 às 16:45 - em: Principal


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