No dia do Agro, a Câmara dos Deputados aprovou a toque de caixa ontem projetos da bancada ruralista que reduzem a possibilidade de fiscalização do meio ambiente para favorecer produtores rurais. Um dos textos transforma parte da área da Floresta Nacional do Jamanxim em Área de Proteção Ambiental (APA), categoria que permite a regularização fundiária e usos econômicos mais amplos da área. Outro impede a aplicação de embargos e sanções aos administradores de áreas que tiveram algum dano de cobertura vegetal identificado por imagens de satélites, monitoramento usado principalmente na Amazônia, em regiões remotas e de difícil acesso. Cerca de 90% do bioma é monitorado por satélite, segundo ambientalistas. As matérias polêmicas serão analisadas pelo Senado.

 

Como floresta nacional, o Jamanxim tem regras mais rigorosas do que as das APAs. A área fica no município de Novo Progresso (PA). A proposta foi relatado pelo deputado José Priante (MDB-PA) e contou com a presença do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), no plenário. A Floresta Nacional do Jamanxim tem uma área de 1.302.000 hectares, conforme dados do Instituto Chico Mendes (ICMBio). O projeto reduz essa área para 814 mil hectares, uma diminuição de 37,48%, e transforma em APA o território que saiu da Floresta Nacional.

 

Para governistas, essa recategorização flexibiliza a proteção ambiental da Amazônia e abre riscos para legalizar ocupações irregulares, estimular a grilagem, o garimpo ilegal e o desmatamento. “A mudança proposta leva ao risco de diminuirmos a proteção ambiental de uma área que é muito importante e estratégica. 

 

A redução dessa área vai fazer com que ela saia de 953 mil hectares para 814 mil hectares, diminuindo a proteção ambiental”, afirmou a deputada e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede-SP). “O risco é de fazermos a legalização de atividades irregulares, como o garimpo, grilagem de terra, dentro de uma área estratégica para a proteção da biodiversidade, vamos comprometer a proteção dessa área”, disse.

 

A deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) criticou o fato de o projeto ter sido protocolado na terça e aprovado no dia seguinte. “Nós estamos votando um projeto que foi protocolado ontem, que trata da flexibilização de uma área muito impactada da nossa floresta amazônica, que ao mesmo tempo pode significar 130 mil hectares de desmatamento, com uma possibilidade de emissão de 67 milhões de toneladas de gás carbônico”, disse Melchionna.

 

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), comemora a aprovação do projeto e disse que o texto ajuda a levar desenvolvimento para a região.