A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) manteve, por unanimidade, decisão de primeira instância que condenou uma mulher a pagar R$ 15 mil de indenização por danos morais, por ofensas raciais contra um menino de 10 anos em local público de Corumbá, usando termos depreciativos relacionados à cor da pele e ao cabelo da criança. A ré terá de pagar R$ 10 mil para a criança e R$ 5 mil para a mãe. A decisão proferida na última quarta-feira, relatada pelo desembargador Odemilson Roberto Castro Fassa, negou recurso da mulher que, alegando condições financeiras, tentava reduzir a indenização. Segundo o voto do relator, seguido por seus pares, a indenização tem caráter reparatório e também pedagógico, para desestimular a repetição de condutas discriminatórias. (Com TJMS)

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