'Muitos casos denunciados contra João de Deus estão prescritos', lamenta Simone
Agência Senado
"Muitos casos denunciados contra 'João de Deus', e contra outros, se comprovados, estão prescritos. Cruel, injusto", escreveu neste domingo a senadora Simone Tebet (MDB-MS) no Twitter, pedindo à futura Câmara urgência na votação da PEC que acaba com a prescrição de crimes de estupro, quando o agressor não pode mais ser processado nem punido. No caso de estupro, o prazo de prescrição varia e pode chegar a 20 anos. Aprovada em segundo turno pelo Senado em agosto de 2017, a proposta de emenda à Constituição do senador Jorge Viana (PT-AC) que teve Simone como relatora, foi enviada para a Câmara, mas não pôde ser votada até agora devido à intervenção federal no Rio de Janeiro e, neste mês, em Roraima. Por isso, Simone pede aos futuros deputados que votem a matéria no início de 2019. "Senado já fez sua parte. Câmara precisa votar em fevereiro, após fim da intervenção Federal no RJ e em RR", escreveu a senadora.
PEC, relatada por mim, torna estupro crime imprescritível. Muitos casos denunciados contra "João de Deus", e contra outros, se comprovados, estão prescritos. Cruel, injusto. Senado já fez sua parte. Câmara precisa votar em fevereiro, após fim da intervenção Federal no RJ e em RR.
— Simone Tebet (@SimoneTebetms) 16 de dezembro de 2018
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Postado por: Marco Eusébio, 16 Dezembro 2018 às 12:30 - em: Principal