A crise que envolve o Supremo Tribunal Federal deixou de ser apenas um desdobramento do escândalo do Banco Master e ganhou contornos de disputa interna na Corte. De um lado, Alexandre de Moraes pediu ao presidente do STF, Edson Fachin, providências contra André Mendonça, acusando o colega de abuso de autoridade, improbidade e crime de responsabilidade, além de apontar suposto favorecimento a grupos políticos. A reação acontece após Mendonça ter colocado sob escrutínio as relações de Moraes com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, ao retirar o sigilo de relatório da Polícia Federal que reuniu mensagens entre os dois.

 

O contra-ataque de Moraes, tema de manchetes de hoje de alguns dos principais jornais do país, ganhou força com relatórios de inteligência da PF incorporados à sua decisão. Os documentos apontam que Mendonça teria ultrapassado a função de supervisor judicial e assumido, em determinados momentos, características de “presidente da investigação”, com acesso direto ao material bruto apreendido e interferência na definição de linhas investigativas e alvos.

 

O ponto mais delicado, porém, é a acusação de tratamento diferenciado conforme o perfil político dos investigados. Segundo a PF, Mendonça teria demonstrado interesse em abrir investigação contra Moraes, enquanto teria adotado postura mais branda em relação a Dias Toffoli e até defensiva em relação a Kassio Nunes Marques. O relatório também aponta diferenças nos prazos de análise: nove dias para material envolvendo o senador Jaques Wagner (PT-BA) e 75 dias no caso do ex-governador do Rio Cláudio Castro, embora a própria PF ressalve que a conclusão sobre correlação com o perfil dos investigados tem baixo grau de confiança.

 

Há, portanto, uma ironia institucional difícil de ignorar: enquanto Mendonça é acusado de transformar a supervisão judicial em investigação, Moraes utiliza relatórios da própria PF para pedir a apuração da conduta de Mendonça — justamente no momento em que o colega investigava elementos potencialmente comprometedores para o próprio Moraes.

 

Fachin, agora no papel de bombeiro de uma crise que ameaça incendiar a imagem da Corte, determinou que Moraes, Mendonça, a PF e a PGR prestem informações. Antes, havia dito que as medidas seriam tomadas “no tempo devido e sem precipitação”, ressaltando que o cargo de ministro não confere privilégios, mas impõe limites e responsabilidades.

 

O problema maior é que o caso Master colocou o Supremo diante de um dilema que vai muito além de Moraes e Mendonça: quem fiscaliza os fiscalizadores quando os próprios ministros passam a se acusar mutuamente? A disputa pode até produzir respostas jurídicas para os episódios específicos, mas já deixou uma consequência política difícil de reverter: a percepção de que a crise deixou de estar na porta do Supremo e passou a acontecer dentro dele.