Moraes anula decisão da Câmara sobre Zambelli e determina posse de suplente
Lula Marques/Agência Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, declarou nula a votação da Câmara dos Deputados feita na noite de quarta-feira que rejeitou a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada à prisão pela Corte, e determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), emposse imediatamente o suplente Adilson Barroso (PL-SP). Na decisão tomada ontem, Moraes disse que a votação ocorreu em "clara violação" à Constituição, pois os deputados não poderiam deliberar sobre o assunto, mas só cumprir a ordem do STF de que ela perdesse seu mandato após a condenação. "É o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente declarar a perda do mandato, ou seja, editar ato administrativo vinculado", afirmou o ministro, que determinou que sua liminar seja analisada hoje em julgamento virtual da Primeira Turma. Zambelli está presa em Roma, na Itália, para onde fugiu após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2023. (Com ABr)
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Postado por: Marco Eusébio, 12 Dezembro 2025 às 08:00 - em: Principal