Diante da crise do Supremo na esteira do caso Banco Master e de movimentos pela criação de um código de conduta para ministros, integrantes da Corte mostram forte resistência às propostas de fixar regras relacionadas a palestras proferidas por magistrados e de uma quarentena a ministros aposentados para atuarem na advocacia, segundo reportagem do O Globo. As sugestões elaboradas pela seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) são defendidas, ainda que de forma hipotética, pelo presidente do STF, Edson Fachin, que tem recorrido a conversas com ex-ministros que avalizam a proposta, cuja principal inspiração são os parâmetros já adotados pela Alemanha. 

 

Assim como o estudo entregue a Fachin ainda no ano passado pela Fundação Fernando Henrique Cardoso — que tem pesquisadores e ex-ministros que também chancelam o plano da OAB-SP —, a nova proposta, defendida por ex-membros da Corte como Ellen Gracie e Cezar Peluso, versa ainda sobre relações de parentesco ou amizade que possam suscitar conflitos de interesse, além da concessão de entrevistas e recebimento de presentes.

 

Segundo a proposta da OAB, integrantes do STF não devem participar de julgamentos em que os resultados sejam de “interesse próprio” ou nos quais já tenham atuado antes de chegar à Corte. Também têm de evitar comparecer a eventos jurídicos quando sua presença “comprometer a percepção de imparcialidade ou a reputação” do Supremo. Os juízes poderiam participar de eventos desde que os organizadores e patrocinadores “não tenham interesse econômico em processos pendentes de decisão do tribunal”. Remunerações e pagamento de despesas precisariam se tornar públicas no site do STF.

 

Até ministros que apoiam a criação de um código divergem da regra para palestras e eventos. Eles reclamam da eventual exposição de dados financeiros, por exemplo. Mesmo os integrantes da Corte que dizem não fazer palestras pagas revelam incômodo com possíveis determinações que possam limitar a escolha de onde e como falar.

 

Na Alemanha, em linha parecida com a agora sugerida no Brasil, a remuneração por eventos só pode ocorrer se não suscitar dúvidas sobre a “independência, imparcialidade, neutralidade e integridade de seus membros”, valores basilares do código do Tribunal Constitucional. Também naquele país, há sinalizações de qual postura integrantes do tribunal podem adotar em entrevistas, tomando cuidado para que “o conteúdo e o formato das declarações estejam em conformidade com suas funções, com o prestígio do tribunal e com a dignidade do cargo”. A proposta da OAB segue caminho parecido. Outra regra prevista na Alemanha é a imposição de uma quarentena para quem deixa o tribunal poder exercer a advocacia. A OAB-SP incorporou a ideia e sugeriu prazo de três anos. Junto com o trecho sobre palestras e eventos, ainda segundo o jornal, esse ponto também foi mal recebido por integrantes do Supremo.