Ministério Público investiga critérios de reajuste do IPTU e taxa de lixo na Capital
MPMS Divulgação
A 67ª Promotoria de Justiça do Ministério Público estadual (MPMS) instaurou procedimento administrativo para investigar a redução do desconto do IPTU para pagamento à vista de 20% para 10% e o aumento excessivo da taxa de lixo por parte da Prefeitura de Campo Grande, com o objetivo de "adotar as providências necessárias à apuração de eventuais irregularidades". Após reclamações recebidas pela Ouvidoria do MP, a promotoria enviou ofícios à Secretaria Especial da Casa Civil, a Secretaria Municipal de Governo e a Secretaria Municipal de Fazenda pedindo a documentação relativa aos índices pedindo explicações sobre os critérios objetivos e parâmetros técnicos adotados para a definição do percentual de reajuste aplicado, assim como os parâmetros exigidos para a elaboração do perfil socioeconômico imobiliário na Capital, dentre outros elementos técnicos, econômicos e jurídicos acerca do aumento no valor a taxa de coleta de lixo. "Os ofícios foram remetidos no retorno do recesso forense, após a instauração do feito, e estão no aguardo das respostas", diz nota divulgada ontem pelo MP-MS.
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Postado por: Marco Eusébio, 16 Janeiro 2026 às 15:00 - em: Principal