Ministério Público aciona Justiça contra prédio construído em área ambiental pela Assomasul
Gerson Oliveira/Correio do Estado Reprodução
O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) entrou com duas ações na Justiça para obrigar a Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul (Assomasul) a demolir um prédio construído em 2021 em área de preservação permanente (APP) do Córrego Vendas, em Campo Grande, informa a manchete de hoje do Correio do Estado. A ação mais recente, ajuizada nesta semana, é direcionada à Agência Municipal de Meio Ambiente e Planejamento Urbano (Planurb) e à Prefeitura de Campo Grande, onde o MP pede a anulação da licença ambiental simplificada (provisória), com validade até 2030, que reconhece a invasão da área de preservação permanente pela associação de prefeitos, mas, ainda assim, mantém as edificações dentro da área delimitada pela legislação ambiental. Em outra ação civil pública, ajuizada no segundo semestre de 2025, o MPMS cobra da associação dos prefeitos a demolição de parte do edifício do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso do Sul (Cossems), cuja obra – feita sem alvará e sem qualquer licença ambiental em 2021 – avançou sobre a APP do Córrego Vendas. Na época, o presidente da Assomasul era o ex-prefeito de Nioaque, Valdir Couto Souza Jr. (PSDB). Saiba mais detalhes no site do Correio.
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Postado por: Marco Eusébio, 21 Janeiro 2026 às 09:15 - em: Principal