O presidente Lula assinou ontem a Medida Provisória que reajusta em 5,4% o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica, passando de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%. A remuneração desses profissionais é paga por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida publicada hoje no Diário Oficial da União tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), que representa prefeituras de todo o país, divulgou nota ontem afirmando que a MP "altera, de forma oportunista e eleitoreira, o critério de reajuste do piso nacional do magistério da educação básica pública" e terá impacto estimado em até R$ 8 bilhões aos cofres municipais. "É inaceitável que, após anos de silêncio diante de reajustes elevados e ilegais — como os de  33,24% em 2022, e de 14,95% em 2023 —, agora, quando o índice sinaliza 0,37%, o governo federal se mobilize para editar uma MP sob o argumento de 'injustiça' no cálculo. Essa incoerência fere a lógica da gestão pública responsável e evidencia o uso político de um instrumento que deveria ser técnico e estável", diz trecho da nota.