Depois de 19 anos em trâmite no Congresso, o projeto que amplia a licença-paternidade gradualmente dos atuais 5 dias para 20 dias foi aprovado no Senado ontem e, como já teve o aval da Câmara, agora segue para a sanção presidencial. O texto também cria o salário-paternidade como benefício previdenciário. O objetivo é equiparar a proteção à paternidade às garantias já existentes para a maternidade. O texto também permite dividir o período da licença.

 

Segundo o texto aprovado, a licença começa a valer de forma gradual.

 

- 10 dias nos dois primeiros anos de vigência da lei.

- 15 dias no terceiro ano

- 20 dias a partir do quarto ano 

 

Entre os argumentos para aprovação do projeto, está a possibilidade de maior participação dos pais nos cuidados com os filhos recém-nascidos ou adotados. Outro direito seria o de garantir estabilidade no emprego durante e após a licença. 

 

Quando foi aprovado na Câmara dos Deputados, em novembro do ano passado, o relator Pedro Campos (PSB-PE) afirmou que nenhum direito é mais fundamental do que o de nascer cercado de cuidado. O deputado também lembrou que o tema já era alvo de debates desde a Assembleia Nacional Constituinte, que elaborou a Constituição de 1988. (Com ABr)