Lei reforça prioridade 80+ em MS
ilustração Reprodução
Foi sancionada em Mato Grosso do Sul a Lei 6.631/2026, publicada na edição de ontem do Diário Oficial do Estado, que reforça a divulgação do direito à prioridade especial para pessoas com mais de 80 anos. A legislação aprovada pela Assembleia Legislativa (Alems) permite a instalação de cartazes e outros avisos em repartições públicas estaduais e estabelecimentos privados que atendam ao público. A regra já está prevista no Estatuto da Pessoa Idosa: embora a prioridade seja garantida a partir dos 60 anos, quem tem mais de 80 deve ser atendido preferencialmente em relação aos demais idosos. A nova lei busca tornar esse direito mais conhecido em MS e facilitar sua cobrança no dia a dia.
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Postado por: Marco Eusébio, 23 Setembro 2026 às 12:45 - em: Principal