Projeto de lei que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, chamado por ambientalistas como "PL da Devastação", que tramitava há mais de 20 anos no Congresso, foi aprovado na madrugada de hoje por 267 votos favoráveis e 116 contrários, e agora segue para sanção do presidente Lula, que pode vetar trechos da proposta. Dos oito deputados federais de Mato Grosso do Sul, só votaram contra Camila Jara e Vander Loubet (ambos do PT), segundo o site UOL. O texto foi aprovado com amplo apoio da bancada ruralista e de partidos como PL, PP, Republicanos, União Brasil e PSD.

 

A nova lei muda o processo de obtenção de licenças ambientais no Brasil. Defensores da medida, como a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), dizem que o objetivo é desburocratizar e acelerar obras consideradas estratégicas. Entidades como o Observatório do Clima e o Ministério do Meio Ambiente alertam, entretanto, para riscos à segurança ambiental, aumento da impunidade e desproteção de comunidades tradicionais. Leia mais detalhes no site da Câmara.