A lei que amplia a punição para crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes praticados com uso de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos e outros recursos digitais, aprovada pelo Congresso em julho, foi sancionada ontem pelo presidente Lula. A medida também reforça a atuação policial no combate a crimes em ambientes virtuais. O objetivo é coibir criminosos, sobretudo os sexuais, de usarem a tecnologia para enganar e atrair crianças para explorá-las e abusar delas.

 

Entre as mudanças, a pena para produção e divulgação de material de violência sexual infantil passa de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de prisão, enquanto a punição para quem compartilha esse conteúdo sobe de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos. Já a posse ou armazenamento desse material passa de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão. As penas podem ser aumentadas de um terço a dois terços  quando os crimes forem cometidos pela internet, redes sociais ou com uso de inteligência artificial.

 

A nova lei também endurece a punição para o aliciamento de crianças e adolescentes por meio de IA, deepfakes, jogos online, perfis falsos ou abuso de relação de confiança. Além das mudanças penais, o texto garante atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral às vítimas e testemunhas de violência sexual. (Com Agência Brasil)