O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) rejeitou apelação e manteve a condenação de um servidor público da Bahia que amputou o próprio pé para tentar receber R$ 1,5 milhão em indenizações de seguros. O caso veio a público após o início do cumprimento da pena, em regime aberto e substituída por medidas restritivas de direitos.

 

Conforme o processo, o servidor, então com 26 anos, contratou quatro seguros junto às seguradoras Allianz, Zurich, Tokio Marine e Sompo entre junho e julho de 2019. Cerca de seis semanas depois, teve o pé direito amputado e alegou ter sido vítima de sequestro e mutilação, apresentando pedidos de indenização.

 

No entanto, laudos periciais, documentos das seguradoras, relatórios médicos e depoimentos reunidos durante a investigação apontaram inconsistências na versão apresentada. Os desembargadores destacaram que os contratos foram firmados em curto intervalo de tempo e que os pedidos de indenização foram feitos poucos dias após a amputação.

 

Por maioria, o TJBA manteve a condenação por fraude. Posteriormente, o desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, 2º vice-presidente do TJ-BA, rejeitou recurso especial da defesa ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por entender que ainda cabiam recursos na instância estadual, mantendo válida a condenação. Saiba mais detalhes no site Migalhas jurídicas.