Com o início do período eleitoral, a Justiça do Trabalho reforça o alerta de que assédio eleitoral é ilegal e orienta trabalhadores a denunciarem qualquer tentativa de interferência em sua liberdade de voto. O assédio ocorre quando empregadores ou superiores usam sua posição para pressionar, constranger ou induzir funcionários a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato ou partido. A prática pode resultar em punições nas esferas trabalhista, eleitoral e até criminal.

 

Entre condutas consideradas assédio estão ameaças de demissão, promessas de benefícios em troca de voto, obrigar empregados a participar de atos políticos, exigir manifestações nas redes sociais, pressionar para revelar o voto ou discriminar trabalhadores por suas opiniões políticas.

 

A Justiça do Trabalho já condenou empresas por esse tipo de conduta. Em Rio Verde (GO), uma indústria foi obrigada a indenizar em R$ 1 mil cada empregado após pressionar funcionários durante as eleições de 2022. Em Vitória (ES), uma empresa de coaching foi condenada a pagar R$ 8 mil a uma vendedora demitida depois de se recusar a declarar apoio ao candidato defendido pela empresa.

 

Quem sofrer ou presenciar assédio eleitoral deve reunir provas, como mensagens, e-mails, áudios, vídeos ou testemunhas, e denunciar o caso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), que possui uma página na internet com esclarecimentos sobre o assunto, ou ao Ministério Público do Trabalho (MPT), com possibilidade de manter a identidade em sigilo.

 

Além de multas e indenizações por danos morais, empregadores podem responder por rescisão indireta do contrato de trabalho e, conforme a gravidade do caso, sofrer sanções penais. A orientação da Justiça é que o ambiente de trabalho permaneça livre de pressões políticas, garantindo o direito de cada trabalhador ao voto livre e secreto. (Com Agência Brasil)