O governo federal sancionou hoje lei que estabelece em R$ 5,1 mil o novo piso salarial dos profissionais da educação básica, com um aumento de 5,4% em relação aos R$ 4.867,77 vigentes em 2025 e ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo INPC, que foi de 3,9%. A regra vale para professores com jornada de 40 horas semanais e terá efeitos financeiros a partir de janeiro de 2026.

 

A nova legislação também amplia a definição de profissionais do magistério, incluindo trabalhadores que atuam em funções de apoio pedagógico, como direção, planejamento, supervisão e coordenação educacional, além de profissionais da educação infantil e temporários.

 

O reajuste anual será definido pelo Ministério da Educação até o fim de janeiro e passará a considerar a variação do INPC somada a metade da média do crescimento real das receitas do Fundeb nos cinco anos anteriores. A lei ainda estabelece limites: o reajuste não poderá ser inferior à inflação nem superior à variação das receitas do fundo.

 

O texto reforça a exigência de transparência, com divulgação anual da memória de cálculo pelo Ministério da Educação, detalhando receitas, metodologia e séries históricas em plataforma de dados abertos. (Com Agência Brasil)