O presidente Lula assinou nesta sexta-feira o projeto de lei Antifacção. Elaborado pelo Ministério da Justiça e da Segurança Pública, o texto seria encaminhado ainda ontem ao Congresso, em regime de urgência, depois dos resultados da Operação Contenção, que deixou 121 mortos no Rio de Janeiro. A proposta agrava a pena para lideranças e integrantes de organizações criminosas, com pena de até 15 anos de prisão, que chegaria ao dobro em caso de homicídio. O texto prevê ainda a criação de um banco de dados nacional com informações informações estratégicas para investigação e rastreamento desses grupos, incluindo até o DNA de envolvidos com o crime organizado. 

 

O projeto inclui ações para diminuir os recursos financeiros das facções de maneira mais rápida, como apreensão de bens, direitos ou valores do investigado, inclusive durante o inquérito ou quando houver suspeita de que sejam produtos ou instrumento de prática de crimes. Também prevê a infiltração de policiais e colaboradores na organização criminosa durante a investigação e até a possibilidade de criar pessoas jurídicas fictícias para facilitar a infiltração na facção. Outra possibilidade, durante a investigação, é autorizar o monitoramento dos encontros entre presos provisórios ou condenados integrantes desses grupos.

 

Penas de prisão

 

A proposta defende a necessidade de aumento de pena da organização criminosa simples, de 3 a 8 anos de prisão para de 5 a 10 anos. O texto cria a modalidade de “organização criminosa qualificada”, com agravamento da pena (de dois terços ao dobro) subindo de 8 a 15 anos de prisão, quando a ação do grupo envolver controle de territórios com extorsão de atividades econômicas mediante ameaça ou violência, incluindo casos em que ficar comprovado o aliciamento de criança ou adolescente para o crime. São ainda situações de agravamento de pena o uso de arma de fogo de uso restrito ou proibido e quando houver morte ou lesão corporal de agente de segurança pública. Pelo projeto, as condutas serão consideradas crime hediondo inafiançável e não poderá ser perdoado por indulto ou anistia. 

 

"O projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções", disse o presidente Lula nas redes sociais, ao defender a proposta e a PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso em abril, que prevê ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate aos criminosos. "As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar".  Ele pediu ao Congresso que a tramitação seja rápida dos projetos. "As famílias brasileiras merecem essa dedicação". (Com Agência Brasil e G1)