O Ministério da Fazenda deve lançar neste segundo semestre a Lista dos Impedidos de Apostar com a relação de pessoas proibidas por lei de fazer apostas online no País, que incluirá beneficiários do Bolsa Família, menores de 18 anos, atletas profissionais e pessoas viciadas em jogos. Com as informações repassadas pelo governo federal, os sites de apostas deverão, obrigatoriamente, recusar qualquer cadastro, depósito ou aposta desses usuários. Se uma pessoa da lista já fizer parte do banco de apostadores do site, deverá ser bloqueada e ter o dinheiro devolvido.

 

A Lista dos Impedidos de Apostar abrange:

- beneficiários do Bolsa Família;

- beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC);

- menores de 18 anos; 

- agentes públicos com trabalho relacionado ao setor de bets; 

- atletas profissionais, árbitros, dirigentes, fiscais ou técnicos esportivos; 

- pessoas diagnosticadas com ludopatia (transtorno mental por vício em apostas);

- pessoas que decidiram se afastar do mercado de apostas (os “autoexcluídos”);

- usuários proibidos de apostar por decisão judicial específica.

 

(Com Estadão)