O Governo de Mato Grosso do Sul decretou medidas de racionalização, reprogramação e controle de gastos no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual, incluindo as despesas dos fundos especiais, com validade até 31 de dezembro de 2026. O objetivo central do Decreto nº 16.736, segundo o governo, é assegurar o equilíbrio entre receitas e despesas, o cumprimento das metas fiscais e a sustentabilidade das contas públicas, preservando investimentos e a continuidade dos serviços públicos essenciais.

 

O decreto determina que o total de empenhos das despesas fique limitado ao patamar executado no exercício anterior, ressalvadas as despesas com pessoal, que permanecem sujeitas às disposições da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Também mantém a redução de 25% nos contratos de custeio, orienta a evitar a aquisição de novos bens permanentes, como veículos, mobiliário e equipamentos e recomenda a redução de despesas como diárias, passagens, participação em eventos e horas extras.

 

A decisão ocorre em um contexto específico da economia estadual. Conforme o governo, Mato Grosso do Sul vem registrando retração na arrecadação do ICMS em determinados segmentos, especialmente em razão da redução das receitas provenientes do gás natural importado da Bolívia, fator que impacta diretamente o setor energético. Diante desse cenário, o Estado opta por ajustar internamente sua estrutura de gastos, sem transferir o ônus ao contribuinte. (Com Assessoria)