O presidente Lula assinou nesta segunda-feira a medida provisória que recria o Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas voltado a quem ganha até cinco salários mínimos (R$ 8.105). A nova versão permite negociar débitos contratadas até 31 e janeiro de 2026 e que estejam atrasadas entre 90 dias e 2 anos, com cartão de crédito, cheque especial e crédito pessoal, com descontos que podem chegar a 90%.

 

Apresentado no Palácio do Planalto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o programa busca aliviar o orçamento das famílias, sobretudo as mais pressionadas por dívidas de alto custo. A adesão será feita pelos canais oficiais de bancos e operadoras de cartão, em mobilização nacional com duração de 90 dias. O programa também prevê que os bancos perdoem dívidas de até R$ 100.

 

Entre as condições, estão juros máximos de 1,99% ao mês, prazo de até 48 meses para pagamento e limite de até R$ 15 mil por pessoa em cada instituição financeira, com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). O uso de até R$ 1 mil ou 20% do saldo do FGTS também será permitido para quitar débitos.

 

O programa contempla ainda dívidas do Fies, de micro e pequenas empresas e de agricultores familiares. Como contrapartida, quem aderir ficará impedido por um ano de acessar plataformas de apostas online — medida que, segundo o governo, busca conter o impacto do endividamento associado às chamadas “bets”. (Com Agência Brasil)