O governo federal anunciou nesta sexta-feira a proibição da exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas e jogos on-line, as chamadas bets, no Brasil. A medida tomada a nove dias das eleições foi formalizada em uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Lula, publicada ontem em edição extra do Diário Oficial da União. Com isso, as plataformas ficaram proibidas de receber novos depósitos para apostas desde a noite anterior. 

 

Sites e aplicativos terão de sair do ar a partir de 6 de outubro, e apostadores poderão retirar voluntariamente seus saldos até as 23h59 (DF) de 5 de outubro. Quem não fizer o resgate terá o dinheiro devolvido por meio dos bancos que operam com as casas de apostas, entre 9 e 14 de outubro. Nos dias 7 e 8, as empresas deverão informar às instituições financeiras os valores mantidos nas contas dos apostadores, vinculados aos respectivos CPFs. Caso haja algum impedimento para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá intermediar o pagamento a partir de 14 de outubro.

 

A medida também prevê reforço da fiscalização contra plataformas ilegais, com identificação e derrubada de sites, bloqueio de contas bancárias usadas irregularmente e integração de informações entre órgãos públicos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal (PF) terão estrutura reforçada para as ações.

 

Impacto no futebol

 

A proibição atinge o futebol brasileiro, com clubes patrocinados por casas de apostas. Ao comentar as queixas desses clubes, Lula afirmou que equipes brasileiras foram campeãs mundiais antes da existência desse mercado e disse ter sido informado de que os patrocínios das bets representam 6% a 7% do orçamento de um time. “O que não dá é um time não ter consciência de que o seu torcedor já torce para o time, já vai no estádio, já compra camisa para a mulher, para o filho. Além de o jogador pobre contribuir com tudo, o time quer pagar as dívidas com o pobre do dinheiro do torcedor?”, afirmou

 

Impacto para as famílias

 

A dimensão financeira do mercado também aparece nos números oficiais. Segundo o Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), só no ano passado as bets retiraram R$ 62,5 bilhões do orçamento das famílias brasileiras. Isso, obviamente, atinge a economia brasileira, pois com menos dinheiro e endividadas, as pessoas gastam menos, reduzindo a circulação de dinheiro no mercado convencional. 

 

O Ministério da Saúde estima em R$ 38,8 bilhões por ano o custo social dos danos associados ao jogo, incluindo gastos com tratamento de depressão, perda de qualidade de vida e impactos relacionados a suicídios. O governo também calcula outros R$ 8,2 bilhões em custos relacionados à perda de moradia, seguro-desemprego e encarceramento.

 

O alcance do problema não se restringe aos homens: 42% das mulheres brasileiras já apostaram ou continuam apostando online, segundo pesquisa citada pela Agência Brasil. Profissionais de saúde mental alertam ainda para sinais de dependência, como isolamento social, aumento do consumo de álcool e mudanças importantes de comportamento. (Com Agência Brasil)